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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO

O direito do trabalho existe para regular e coordenar os interesses de empresários e empregadores. O direito do trabalho funciona através de normas previstas na CLT que regulamenta as atividades laborais de forma a estabelecer direitos e deveres para ambas as partes.

O direito do trabalho é regido por alguns princípios:

Princípio da Proteção

Princípio da Primazia da Realidade

Princípio  da Continuidade da Relação de Emprego

Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos

Princípio Inalterabilidade Contratual Lesiva 

Princípio da Intangibilidade Salarial

 

Tais princípios devem ser resguardados nas relações de emprego, porém muitas vezes podem ocorrer falhas durante o contrato de trabalho o que leva a demandas judiciais dentre elas rescisões, demissões, horas extras, férias, acidente de trabalho, não pagamento de insalubridades, questões relacionadas ao FGTS, seguro-desemprego, demissões em massa, danos morais, entre outros em que os trabalhadores ou empregadores se sentem lesados a ponto de mover processos trabalhistas.

DIREITO CIVIL

A advocacia civil rege as relações interpessoais. Pode ser desenvolvida tanto na forma preventiva, para evitar possíveis litígios, quanto na forma resolutiva para solucionar conflitos já existentes.

Oferecemos além dos serviços de resolução judicial e extrajudicial, o apoio negocial que faz com que as decisões sejam tomadas em conformidade com a legislação vigente, sempre informando os direitos e obrigações que podem advir do negócio ou contrato a ser pactuado. Desta forma, a relação a ser estabelecida se torna muito mais segura diminuindo potencialmente os riscos de possíveis demandas judiciais, o que consequentemente traz uma grande economia de tempo e recursos financeiros aos envolvidos.

DIREITO IMOBILIÁRIO

O direito imobiliário regulamenta a relação entre pessoas e bens imóveis, prevendo normas sobre propriedade, posse, compra, venda, doação, sucessão e incorporação. Entre as leis que regem o direito imobiliário a mais utilizada é o Código Civil de 2002, visto que ele traz grande parte das normas sobre bens imóveis, direito de família, direito das sucessões e contratos. Também fazemos uso do Código de Processo Civil, lei do condomínio, lei do inquilinato, lei do sistema financeiro de habitação e claro o Código de defesa do consumidor.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O direito consumerista visa proteger interesses sociais do cidadão como consumidor de bens ou serviços. O consumidor é considerado parte mais frágil da relação de consumo, enquanto o fornecedor é considerado conhecedor dos riscos do negócio.

Atualmente com a expansão dos marketplaces tivemos um aumento considerável nas relações de consumo através da internet, a dúvida de muitos consumidores é se o código de defesa do consumidor se aplica nessas relações e a resposta é afirmativa inclusive com algumas particularidades em que somente os clientes que compram via internet tem.

Atuamos no ramo consumerista de forma a fazer valer os direitos previstos em nosso regramento seja de forma indenizatória ou reparatória sejam elas realizadas em lojas físicas ou virtuais.

Esses são alguns exemplos de casos passíveis de reparação e/ou indenização:

Corte indevido de luz, água, telefone ou internet;

Negativação em função de clonagem de cartão de crédito;

Falha no processamento de dívida já pagas;

Atraso na entrega de móvel planejado;

Não entrega de compras realizadas na internet;

Obras entregues fora do prazo;

Venda casada;

Atrasos e cancelamentos de viagens aéreas;

Não fornecimento de garantias informadas;

 

O direito do consumidor é amplo e engloba todas as relações de consumo visando sempre o pagamento do preço justo e a entrega ou satisfação do serviço contratado, se houver descumprimento por qualquer das partes, a outra parte poderá se socorrer do poder judiciário para solucionar o problema.

DIREITO DA FAMÍLIA

Sabemos que no âmbito familiar devemos esperar por amparo, respeito e proteção, entretanto muitas vezes podem vir a ocorrer situações que ultrapassam as linhas de familiaridade e afetividade, consequentemente geram conflitos entre os membros de um mesmo grupo familiar.

Nestes casos, muitas vezes é necessário uma intervenção externa já que o diálogo não é mais uma opção para as pessoas que veem seus direitos sendo simplesmente ignorados. 

Por se tratar de uma relação tão delicada e valiosa que é a familiar atuamos de forma a buscar resoluções para que ambas as partes tenham seus direitos preservados e saiam com o mínimo de prejuízo possível, visto que não é possível erradicar o prejuízo já que este surge assim que surge o conflito.

DIREITO DA SAÚDE

Direito à saúde, ou como é chamado por alguns o direito hospitalar é um direito fundamental previsto na CF/88, está intimamente ligado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, visto que só haverão estes se aquele for respeitado. O direito à saúde engloba planos de saúde, o SUS  e até mesmo os profissionais da área da saúde, ou seja, instituições públicas e privadas que violarem o direito à saúde de qualquer cidadão podem ter que responder judicialmente pelos atos praticados.

Esse ramo do direito se encontra em expansão devido aos grandes avanços da medicina e a grande procura de informações pelos pacientes que buscam a responsabilização civil por erros médicos grosseiros e até mesmo indenização por danos morais, além dos rotineiros reajustes abusivos de mensalidade, negativas de cobertura de tratamentos, procedimentos médicos ou fornecimento de materiais e medicamentos; negativa de cirurgias e exames de tecnologia avançada; negativa de cobertura de home-care, reembolso de despesas médico-hospitalares e demais condutas arbitrárias praticadas por planos e seguros de saúde.

DIREITO EXTRAJUDICIAL

Sabe-se que em tempos atuais as demandas processuais levam um certo tempo para serem analisadas devido ao grande número de processos que o judiciário recebe diariamente. Dado este fato, surgiu a advocacia extrajudicial que traz soluções eficazes de forma mais célere a várias demandas que poderia levar anos para ser solucionada no poder judiciário. Trata-se da desjudicialização, ou seja, é possível resolver conflitos com muito mais rapidez. As causas de grande complexidade devem continuar a ser encaminhadas ao poder judiciário, entretanto existem causas que podem ser resolvidas facilmente através de procedimentos externos. A advocacia extrajudicial é o que há de mais moderno e vantajoso quando se fala em prevenção e resolução de conflitos.